Lei Nº 625, de 28 de Dezembro de 2018

“Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais nº 599/2017 – PPA 2018/2021 e Lei 608/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

Lei Nº 621, de 29 de Outubro de 2018

“Dispõe abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento programa do município, e dá outras providências”

Lei Nº 619, de 18 de Julho de 2018

“Altera os anexos I e IV da Lei Municipal Nº 474/2013, acrescentando o cargo efeito de Assessor Jurídico, e dá outras providências”

Lei Nº 618, de 18 de Julho de 2018

“Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências”

Lei Nº 617, de 27 de Junho de 2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Bem Móvel, de propriedade do Município, em favor do Consoórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo Nascentes do Pantanal, e dá outras providências”

Lei Nº 616, de 27 de Junho de 2018

“Dispõe sobre adequação salarial para os cargos que menciona, ocupados por servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências”

Lei Nº 615, de 27 de Junho de 2018

“Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências”

Lei Nº 614, de 27 de Junho de 2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público, e dá outras providências”

Lei Nº 613, de 27 de Junho de 2018

“Altera o quadro dos cargos de provimento efetivo do município de Salto do Céu – Mt, criando e alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências”