Lei Nº 600, de 18 de Dezembro de 2017
“Inclui o anexo de metas e prioridades na Lei Municipal Nº 590/2017 – lei de Diretrizes Orçamentária, e dá outras providências”
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Lei Nº 591, de 26 de julho de 2017
“Dispõe sobre a reestruturação Conselho Municipal de Turismo, criação do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências”.
Lei Nº 590, de 26 de Julho de 2017
“Dispõe sobre a Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Céu para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências”.
Lei Nº 589, de 26 de julho de 2017
“Dispõe sobre a contratação de estagiários no âmbito de poder executivo de Salto do Céu/MT, para estudantes matriculados e com frequência efetiva em cursos regulares do ensino médio e superior, e dá outras providências”.
Lei Nº 588, de 09 de Maio de 2017
“Ratifica as alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo Nascentes do Pantanal, e dá outras providências”.
Lei Nº 587, de 09 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão de benefício eventual, em caso de circunstancias temporárias, emergências e de calamidade pública, e dá outras providências”.
Lei Nº 586, de 09 de Maio de 2017
“Dispõe sobre do Município de Salto do Céu-MT à celebrar convênio com o Município de Curvelândia-MT, instituindo parceria de transporte para universitários que estudam nos municípios de São José dos Quatro marcos-MT e Araputanga-MT, e dá outras providências”.
Lei Nº 585, de 10 de Abril de 2017
“Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos, e dá outras providências”.
Lei Nº 584, de 10 de Abril de 2017
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento programa do município, e dá outras providências”.
Lei Nº 583, de 10 de Abril de 2017
“Dispõe sobre a criação de cargo público no âmbito do poder executivo Municipal, e dá outras providências.”
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013