Lei Nº 4152, de 13 de Dezembro de 1979
CRIA O MUNICIPIO DO SALTO DO CÉU, COM SEDE NA LOCALIDADE DO MESMO NOME, POR DESMEMBRAMENTO DO MUNICIPIO DE CÁCERES.
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Lei Nº 804, de 23 de Junho de 2025
DIspõe sobrea criação do Centro de Reabilitação do Município de Salto do Céu/MT, qual será denominado de Centro de Reabilitação Airton Cézar Melo Duarte, e dá outras providências.
Lei Nº 800, de 23 de Abril de 2025
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Complementar N° 012, de 13 de Julho de 2011
Institui o Código de Obras do Municipio de Salto do Céu e,dá Outras Providências.
Lei Complementar Nº 001, de 08 de Agosto de 2016
Código de Postura do Município de Salto do Céu/MT
Lei Nº 255, de 19 de Abril de 2004
Dá nome ao ginasio poliesportivo de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei N° 216, de 23 de Maio de 2001
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 299, de 06 de Dezembro de 2007
Altera o nome da Rua Zé Paraíba passando a se chamar Vereador Jose Pereira e, dá outras providências.
Lei Nº 367, de 25 de Fevereiro de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Títulos Definitivos de Lotes de Terrenos Urbanos e dá outras providências
Lei Nº 373, de 03 de Maio de 2010
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto – DAE a conceder parcelamento de créditos e dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Nº 807, de 24 de Junho de 2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Nº 531, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Lei Nº 806, de 24 de Junho de 2025
Regulamenta a cessão de servidor público efetivo, conforme o artigo 103, inciso II, da Lei Municipal Nº 069/93, e dispõe sobre outras medidas.
Lei Complementar N° 002/2025, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 002/2017 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Nº 805, de 23 de Junho de 2025
Altera a Lei Muincipal n.º 779, de 03 de Setembro de 2024.
Lei Nº 804, de 23 de Junho de 2025
DIspõe sobrea criação do Centro de Reabilitação do Município de Salto do Céu/MT, qual será denominado de Centro de Reabilitação Airton Cézar Melo Duarte, e dá outras providências.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.