Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
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Lei Nº 780, de 14 de Outubro de 2024
Dispõe sobre a reformulação da composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º. O Conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu, instituído pela Lei n.º 085 de 25 de março de 1994, alterado pela Lei n.º 258 de 09 de julho de 2004, passa a ser regido pela[...]
Lei Nº 768, de 06 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos para a Associação de Amparo aos Idosos Cristo Rei de Salto do Céu/MT para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 258, de 09 de Julho de 2004
Que altera a Lei Municipal nº 085/94 de 25 de Março de 1994, que criou o conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT-CMS/SC e, dá outras providências.
Lei Nº 283, 22 de Março de 2007
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursosdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
Lei Nº 121, de 14 de Julho de 1997
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER E DA PROVIDENCIAS."
Lei Nº.131, de 03 de Novembro de 1997
Amplia a Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR instituido pelas Leis nº117/97 e Lei nº131/97.
Lei Nº.143, de 18 de Março de 1998
Tornar de Utilidade Pública a Assosiação de Produtores Rurais a (ASPEMPRUL) Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Libertação.
Lei Nº.148, de 07 de Abril de 1998
DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei Nº.159, de 23 de Outubro de 1998
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013