Lei Nº 769, de 22 de Dezembro de 2023
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Nº 001, de 02 de Maio de 1983
Autoria o Poder Executivo assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso EMATER-MT.
Lei Nº 002, de 02 de Agosto de 1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OBSERVAR, NAS LICITAÇÕES, OS VALORES DEFINIDOS NA LEI ESTADUAL.
Lei Nº 011, de 16 de Abril de 1984
Autoriza o Poder Executivo Assinar Convênio com o Hospital "O Bom Samaritano" de Cáceres-MT.
Lei Nº 196, de 30 de Dezembro de 1999
Autoriza o poder executivo a proceder a Contratação. O Prefeito Municipio de Salto do Céu-MT, Sr. Raimundo José de Oliveira, no usos de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Lei Nº 459, de 20 de Dezembro de 2012
O Município de Salto do Céu ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.
Lei Nº 461, de 22 de Fevereiro de 2013
RATIFICA AS ALTERAÇÕES NO CONTRATO CONSÓRCIO (RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 538, de 16 de Julho de 2015
Autoriza o Municipio de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso a fazer serviços de Terraplanagem que não constam da planilha orçamentaria do Anexo III do Edital de Licitação 002/2015 - Tomada de Preço 001/2015 - Processo Licitação 003/2015.
Lei Nº 597, de 06 de Dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Lei Nº 598, de 14 de Dezembro de 2017
Autoriza o Municipio de Salto do Céu-MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - CONSUSMT.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
Lei Nº 807, de 24 de Junho de 2025
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Nº 531, de 22 de junho de 2015, e dá outras providências.
Lei Nº 806, de 24 de Junho de 2025
Regulamenta a cessão de servidor público efetivo, conforme o artigo 103, inciso II, da Lei Municipal Nº 069/93, e dispõe sobre outras medidas.
Lei Complementar N° 002/2025, de 20 de Fevereiro de 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 002/2017 que institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Nº 805, de 23 de Junho de 2025
Altera a Lei Muincipal n.º 779, de 03 de Setembro de 2024.
Lei Nº 804, de 23 de Junho de 2025
DIspõe sobrea criação do Centro de Reabilitação do Município de Salto do Céu/MT, qual será denominado de Centro de Reabilitação Airton Cézar Melo Duarte, e dá outras providências.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.